LEI Nº 12.298, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Denomina Rua Oraci Rodrigues o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D - Estrada Cristiano Kraemer -, localizado no Bairro Campo Novo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Oraci Rodrigues o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D - Estrada Cristiano Kraemer -, localizado no Bairro Campo Novo, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, conforme Anexo único desta Lei.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Funcionário público.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2017.

Nelson Marchezan Júnior
Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Eunice Nequete
Procuradora-Geral do Município.

Download: Anexo - Lei nº 12298/2017 - Porto Alegre-RS

Publicado no DOPA em 15/09/2017