Gabinete do Prefeito - GP/PMPA

Redação Administrativa Oficial - AJL/ASSEOP/GE/GP

Lei

LEI Nº 13.182, DE 14 DE JULHO DE 2022.

Denomina Rua Paulina de Jesus, Rua Osni dos Santos e Rua Solange Terezinha Barbieri, respectivamente, os logradouros públicos cadastrados conhecidos como Rua Três Mil e Noventa e Um – Loteamento Vila Dutra Jardim –, Rua Três Mil e Noventa e Dois – Loteamento Vila Dutra Jardim – e Rua Três Mil e Noventa e Três – Loteamento Vila Dutra Jardim –, localizados no Bairro Santa Rosa de Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Rua Paulina de Jesus o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Noventa e Um – Loteamento Vila Dutra Jardim –, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º  Fica denominado Rua Osni dos Santos o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Noventa e Dois – Loteamento Vila Dutra Jardim –, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima, com base na Lei Complementar nº 320, de 1994, e alterações posteriores, conforme Anexo II desta Lei.

Art. 3º  Fica denominado Rua Solange Terezinha Barbieri o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Noventa e Três – Loteamento Vila Dutra Jardim –, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima, com base na Lei Complementar nº 320, de 1994, e alterações posteriores, conforme Anexo III desta Lei.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,  14 de julho de 2022.

Sebastião Melo,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Silva da Rocha, Procurador(a)-Geral, em 14/07/2022, às 17:18, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Melo, Prefeito do Município de Porto Alegre, em 14/07/2022, às 17:20, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.procempa.com.br/autenticidade/seipmpa informando o código verificador 19594192 e o código CRC 72C4E92D.