Gabinete do Prefeito - GP/PMPA

Redação Administrativa Oficial - AJL/ASSEOP/GE/GP

Lei

LEI Nº  13.228, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.

Denomina Pai Cleon de Oxalá o logradouro cadastrado conhecido como Rua A – Vila Tronco II, localizado no Bairro Santa Tereza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Pai Cleon de Oxalá o logradouro cadastrado conhecido como Rua A – Vila Tronco II, localizado no Bairro Santa Tereza, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, conforme Anexo desta Lei.

Parágrafo único.  As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder religioso e comunitário de Porto Alegre.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de setembro de 2022.

Sebastião Melo,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Melo, Prefeito do Município de Porto Alegre, em 08/09/2022, às 11:58, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Silva da Rocha, Procurador(a)-Geral, em 08/09/2022, às 11:59, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.procempa.com.br/autenticidade/seipmpa informando o código verificador 20343671 e o código CRC E3F10672.