Termos de Uso e Políticas de Privacidade
A empresa Liz Serviços Online estabelece no presente Termo de Uso e Política de Privacidade, de forma clara e acessível, as condições para utilização do site - a fim de especificar as obrigações e responsabilidades dos usuários -, bem como disponibilizar as informações a respeito da coleta, uso, armazenamento, tratamento, processamento e transferência de dados dos usuários, atividades estas todas adequadas às exigências legais vigentes no país.
Ao aceitar os termos deste documento, o usuário declara expressamente que possui, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, ou, quando devidamente emancipado, 16 (dezesseis) anos de idade, ou que está sendo supervisionado e autorizado por adulto responsável.
1. Especificações
A empresa Liz Serviços Online provê, por meio dessa Plataforma Eletrônica, normas oficiais para acesso público.
O acesso representa a aceitação expressa e irrestrita dos “Termos de Uso e Política de Privacidade” aqui descritos. Por isso, leia com atenção antes de prosseguir e, caso você não concordar com as cláusulas apresentadas a seguir, por favor, não acesse nem utilize este website.
Ao preencher os dados nessa Plataforma, o usuário tem o compromisso de repassar seus dados verdadeiros.
O visitante poderá usar este site apenas para finalidades lícitas. O espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, sendo vedadas ainda informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ademais, o visitante não poderá usar as informações de qualquer website da plataforma Liz Serviços Online para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.
A empresa Liz Serviços Online não se responsabiliza com o destino e uso da cópia de arquivos e informações salvas - oriundas da plataforma -, em qualquer computador.
A empresa Liz Serviços Online, empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso e políticas de privacidade ou preços, caso houver, dos serviços e produtos oferecidos no site a qualquer momento.
O acesso a plataforma é gratuito. Contudo, a empresa Liz Serviços Online, poderá criar áreas de acesso exclusivo aos seus clientes ou para terceiros especialmente autorizados.
Quanto aos recursos e acesso restrito em que o usuário tem autonomia para inserir, editar e excluir informações na sua conta de usuário, não é responsabilidade da Liz Serviços Online as alterações feitas em computadores públicos, nos quais o dono do perfil mantenha seu usuário conectado e o mesmo sofra alterações sem seu conhecimento.
A empresa Liz Serviços Online não se responsabiliza com as alterações ocorridas nas íntegras dos atos, devendo o usuário ter a ciência e conhecimento, por conta própria, identificar as alterações além das disponibilizadas.
Os criadores e colaboradores da empresa Liz Serviços Online poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos vigentes. Algumas disposições destes documentos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.
2. Aplicação da Política de Privacidade dos Usuários
A presente Política de Privacidade possui aplicação a todos os serviços oferecidos e aos acessos realizados ao referido endereço eletrônico. Assim, não se aplica aos oferecidos por terceiros - sendo o usuário encaminhado a algum link externo, ao acessar o conteúdo da empresa Liz Serviços Online, cabe ao usuário verificar o teor da política de privacidade do website de terceiro, uma vez que esta Política de Privacidade não o abrange.
2.1. Informações Coletadas
O acesso ao site da Empresa Liz Serviços Online possui áreas de conteúdo aberto e áreas de conteúdo e/ou serviços restritos, de modo que, a fim de permitir o acesso do usuário a esta área, faz-se necessário a realização de um cadastro no website, com criação de login e senha e mediante o fornecimento espontâneo de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e-mail, cidade, profissão e data de nascimento
Importante destacar que a empresa Liz Serviços Online não coleta nenhum dado referente ao cartão de crédito do usuário, no momento da compra de serviços disponibilizados, tendo em vista que toda a logística de pagamento é realizada por empresa terceirizada.
Eventuais dados extras para identificação do usuário/contratante de serviços específicos poderão ser solicitados.
Ressalta-se que é de responsabilidade do usuário a disponibilização verídica e precisa de seus dados, bem como a guarda e sigilo de seus logins e senhas que sejam cadastrados, afastando qualquer responsabilidade da empresa Liz Serviços Online.
Das informações coletadas, todas serão tratadas de forma confidencial e nada será compartilhado com terceiros, salvo nos casos previstos neste presente documento ou com autorização expressa do usuário, ou, ainda, por força de lei ou ordem judicial.
2.2. Finalidades das Coletas
As Informações disponibilizadas pelos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas apenas com as seguintes finalidades:
- permitir o acesso e o uso dos conteúdos e serviços específicos pelos usuários/contratantes;
- desenvolver, manter e aprimorar os recursos e funcionalidade do website;
- apuração no tocante à segurança do website;
- verificar o desempenho, aferir a audiência, apurar os hábitos de navegação dos usuários e a forma pela qual chegaram aos endereços da empresa Liz Serviços Online, bem como avaliar estatísticas relacionadas ao seu número de acessos;
- possibilitar o meio de comunicação entre os usuários e a empresa Liz Serviços Online, com destaque à permissão de envio de e-mails;
- aprimorar as experiências de navegação dos próprios usuários;
2.3. Acesso, Alteração e Exclusão das Informações dos Usuários
É facultado ao usuário, a qualquer momento, receber informações sobre seus dados coletados e solicitar a retificação ou exclusão. Para tanto, basta entrar em contato através do formulário de contato, disponível na página de contato do website.
Contudo, fica ressalvada a manutenção de eventuais informações dos usuários pela empresa Liz Serviços Online cuja guarda seja imposta por obrigações legais e/ou, quando seja necessária para cumprimento de ordem judicial.
Ressalta-se, ainda, a possibilidade de o usuário, ao se cadastrar no website, determinar se deseja ou não receber mensagens via e-mail sobre as novidades do referido endereço eletrônico, podendo este desejo ser modificado a qualquer momento através de formulário de contato, disponível na página de contato do website.
2.4. Compartilhamento das Informações
Concordando com o presente documento, o usuário declara estar ciente e aceitar a possibilidade de compartilhamento de suas informações fornecidas apenas para os prestadores de serviços, responsáveis por contribuir pela execução dos serviços fornecido pelo website, tais como, à título exemplificativo, o serviço de meio de pagamento.
Além disso, há a possibilidade de compartilhamento pela empresa Liz Serviços Online com terceiros de informações consideradas públicas, bem como por motivos legais ou ordem judicial.
2.5. Proteção
A empresa Liz Serviços Online compromete-se com a proteção das informações disponibilizadas pelos usuários em seus cadastros, de modo que apenas funcionários autorizados, e apenas enquanto desempenharem suas funções, terão acesso aos dados.
Tamanha a proteção disponibilizada que o website utiliza de firewalls e sistema de detecção de invasão por terceiros para auxiliar na prevenção das informações.
2.6. Tempo de Manutenção dos Dados
Os dados permanecem retidos apenas pelo período de exercício das funcionalidades descritas neste documento, ressalvado o caso de exigência de lei ou ordem judicial que justifique um prazo maior de manutenção.
3. Cookies e outras tecnologias
Com a utilização de cookies e outras tecnologias similares, são coletadas, automaticamente, informações sobre o computador e/ou dispositivo móvel do usuário no momento de sua visita no presente Website, permitindo assim o reconhecimento de suas preferências a fim de aprimorar os serviços prestados pela Liz Serviços Online.
Para tanto, os seguintes cookies podem estar ativos:
- Cookies de Preferência: possibilitam o reconhecimento de informações, que podem ser utilizadas para personalizar a experiência do usuário neste Website.
- Cookies de Segurança: permitem a autenticação dos usuários, evitando o uso fraudulento de credenciais de login e permitindo a proteção de dados de usuários de acesso não autorizado.
- Cookies de Processamento: auxiliam na disponibilização da funcionalidade esperada pelo usuário ao permitir o acesso às áreas seguras deste Website.
- Cookies Publicitários: utilizados por empresas de publicidade, que coletam informações sobre as atividades on-line do usuário, tais como os anúncios visualizados ou histórico de navegação, com o objetivo de compreender inferências de quais anúncios publicitários podem ser mais relevantes para este.
- Cookies de Sessão Pública: possibilitam a coleta de informações da interação do usuário com o presente Website, incluindo as páginas utilizadas com maior frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro - tais cookies são responsáveis pela constante melhoria dos serviços prestados.
- Cookies Analíticos: extraem informações sobre o uso do Website para o constante aperfeiçoamento dos serviços prestados como, a título exemplificativo, a análise da frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas.
Caso o usuário opte por bloquear o uso de cookies neste Website, não há garantia do correto funcionamento de todas as aplicações, podendo o usuário ficar impossibilitado de acessar determinados serviços, bem como é provável que certas funcionalidades e páginas não funcionem da maneira adequada
4. Informações Errôneas
Os documentos, informações, imagens, entre outras publicações neste site, podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos, bem como palavras ortograficamente incorretas. Em nenhuma hipótese a empresa Liz Serviços Online, e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultantes do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site. Vale salientar que a Liz Serviços Online alimenta informações desde o ano 2000, com material das mais variadas épocas, antes da aplicação das novas regras ortográficas. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não visa suprir todas as necessidades do visitante.
5. Limitação da Responsabilidade
Os materiais são fornecidos neste website sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a empresa Liz Serviços Online ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A empresa Liz Serviços Online, não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.
A empresa Liz Serviços Online, não se responsabiliza pelo conteúdo dos textos e informações aqui publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião do website.
A empresa Liz Serviços Online tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.
6. Informações enviadas pelos usuários e colaboradores
Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site, serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da empresa Liz Serviços Online. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A empresa Liz Serviços Online, reserva-se no direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários.
A empresa Liz Serviços Online, poderá, mas não é obrigada, monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site na qual os usuários transmitem, trocam ou editam informações, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações. A empresa Liz Serviços Online, não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações inseridas, editadas ou trocadas entre os usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.
7. Links para sites de terceiros
Os sites apontados não estão sob o controle da empresa Liz Serviços Online, portanto não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio da empresa Liz Serviços Online. Reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. A empresa Liz Serviços Online não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se no direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.
8. Serviços Contratados
O acesso é gratuito às informações presentes no site. Contudo, serviços e recursos paralelos são passíveis de disponibilização mediante pagamento online pelos usuários interessados, podendo haver o cancelamento dos mesmos a qualquer momento, por meio de formulário de contato contido no respectivo site da empresa.
Daqueles que são pagos, os recursos somente serão liberados após a identificação da quitação do valor junto às páginas de pagamento vinculadas à empresa Liz Serviços Online.
Ressalta-se que, ao utilizar dos serviços, o usuário fica ciente de que os Atos disponibilizados para pesquisa NÃO são de autoria da empresa Liz Serviços Online, portanto não cabe a empresa a responsabilidade por danos causados a terceiros, conforme Art. 18 da Lei Federal nº 12.965/2014.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os Atos aqui disponibilizados são de responsabilidade de seus criadores e, por serem públicos, têm livre acesso quem tiver interesse.
Os Atos Públicos que alterados/editados (atualização dos textos) pela empresa Liz Serviços Online não podem ser reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da empresa Liz Serviços Online, salvo através do recurso disponibilizado pelo próprio sistema, ao abrir um Ato, titulado como “enviar para um email”. A reprodução ou armazenamento, em outros websites ou livros, de materiais recuperados a partir deste serviço, sujeitará os infratores às penas da lei.
O nome do site, seus logotipos, os nomes de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos das tecnologias desenvolvidas e aqui apresentadas, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas, e todos os direitos decorrentes de seus registros são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pela empresa Liz Serviços Online, em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento, se não cumpridos os seus termos.
As marcas registradas da empresa Liz Serviços Online só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.
10. Reclamações sobre violação de Direitos Autorais
A empresa Liz Serviços Online respeita a propriedade intelectual de outras pessoas e empresas e solicita aos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada a empresa Liz Serviços Online e acompanhada dos documentos e informações que confirmem a autoria. A notificação poderá ser enviada através do formulário de contato, disponível na página de contato do website, ou via postal ao endereço Rua: 240, nº 400, sala 02, Município de Itapema, Bairro: Meia-Praia e Cep: 88.220-000.
11. Leis aplicáveis
O site é controlado e operado pela LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA. Seus acessos são proibidos em territórios onde os conteúdos sejam considerados ilegais. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.
12. Disposições Finais
O presente Termo de Uso é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes no Brasil. Após a sua leitura, você pode entrar em contato para sanar eventuais dúvidas ou exercer direitos referentes aos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei 13.709/18, para isto basta entrar em contato através do formulário de contato, disponível na página de contato do website
As ferramentas e recursos oferecidos a partir deste site, representam a aceitação expressa e irrestrita dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade acima descritos.
Última modificação do presente documento: 01 de junho de 2021.
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